Tabela ICMS 2015

ICMS significa Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte de Comunicação, Intermunicipal e Interestadual. Este é um imposto estadual, e por isso somente os governos dos estados pertencentes ao Brasil e o Distrito federal podem instituí-lo. Neste texto você encontrará a tabela completa do ICMS com a alíquota para todos os estados do Brasil.

Contribuinte são aquelas pessoas que realizam operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (seja ela pessoa física ou jurídica), mesmo que essas operações e as prestações sejam iniciadas no exterior.

ICMS é Imposto sobre Serviços e Circulação de Mercadorias, e como o próprio nome já fala, circulação serviços e de mercadorias, portanto, o fato da mercadoria ou do serviço ser emitido por uma nota fiscal de entrada ou saída de materiais, ou uma nota fiscal de serviços, você já estará tendo que pagar o ICMS.

Alíquota do ICMS no Brasil

Cada estado possui sua própria alíquota de ICMS, seguido por uma tabela de ICMS. Acompanhe abaixo a Tabela de alíquota do ICMS (circulação interna de cada estado):

ICMS no Acre – 17%
ICMS em Alagoas – 17%
ICMS no Amazonas – 17%
ICMS no Amapá – 17%
ICMS na Bahia – 17%
ICMS no Ceará – 17%
ICMS no Distrito Federal – 17%
ICMS no Espírito Santo – 17%
ICMS em Goiás -17%
ICMS no Maranhão – 17%
ICMS no Mato Grosso – 17%
ICMS no Mato Grosso do Sul – 17%
ICMS em Minas Gerais – 18%
ICMS no Pará – 17%
ICMS na Paraíba – 17%
ICMS no Paraná – 18%
ICMS em Pernambuco – 17%
ICMS no Piauí – 17%
ICMS no Rio Grande do Norte – 17%
ICMS no Rio Grande do Sul – 17%
ICMS no Rio de Janeiro – 19%
ICMS em Rondônia – 17%
ICMS em Roraima – 17%
ICMS em Santa Catarina – 17%
ICMS em São Paulo – 18%
ICMS em Sergipe – 17%
ICMS no Tocantins – 17%

Isenção de ICMS para deficientes

De acordo com o governador do Estado de São Paulo, o regulamento a Portaria ICMS 38/2012 do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, no qual assegura que as pessoas com deficiência física, visual, intelectual e autista, possuam o direito de adquirir carros novos com isenção do ICMS para deficientes (Imposto sobre Circulação de Mercadorias

O que significa ICMS?

ICMS é o imposto estadual sobre Prestações de serviço e sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias. Constitucionalmente está regulamentado na lei complementar 87/1996 (conhecida como “Lei Kandir”), o ICMS incide sobre: utilidades domésticas e eletrodomésticos, circulação de produtos como gêneros alimentícios, sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, entre outros. Como