ICMS é o imposto estadual sobre Prestações de serviço e sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias.

Constitucionalmente está regulamentado na lei complementar 87/1996 (conhecida como “Lei Kandir”), o ICMS incide sobre: utilidades domésticas e eletrodomésticos, circulação de produtos como gêneros alimentícios, sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, entre outros.

Como se paga o ICMS?

O imposto é pago de uma forma indireta, pois o imposto está embutido no preço dos produtos. Este tributo (o ICMS) é indireto e regressivo, por isso, proporcionalmente quem ganha menos paga mais, e independente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto que vêm embutido no preço dos produtos.

Como calcular ICMS?

Como dito acima, o icms já vem embutido no valor da mercadoria, diferentemente do IPI, pois este é somado ao valor da mercadoria. Por exemplo, se a mercadoria tiver o valor de R$ 1.000,00 com o valor do ICMS, supondo que num estado qualquer a alíquota é de 17%, seria um valor de R$ 170,00 reais, então, sem tirar o IPI, o valor real da mercadoria seria R$830,00, fora outros custos. Conheça a tabela ICMS atualizada.

Em alguns casos o ICMS não incide:

  • Alienação fiduciária;
  • Arrendamento mercantil;
  • Ouro, quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial;
  • Destinados ao exterior;
  • Quando são destinadas por prestação de serviço para uso do próprio autor da saída;
  • Operações Interestaduais, relativas ao petróleo e à Energia Elétrica;
  • Não incide sobre Revistas, Jornais, Periódicos e ao papel destinado para impressão nas gráfcas;
  • Transferência de bens móveis;
  • Sobre transferências de propriedades;