ICMS Transparente – Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul

O ICMS Transparente é uma ferramenta que garante o acesso rápido aos serviços da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul.

Através do ICMS Transparente da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul é possível que os cidadãos saibam como foram obtidos os recurso financeiros do Estado, na qual é utilizado para prestação dos serviços públicos e construção de obras.

Por meio destas informações também é possível saber como está sendo utilizado o dinheiro público, além de acompanhar sua aplicação. No portal ICMS Transparente da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul também é possível ver os recursos públicos que o Estado repassa a seu município, a associações, entidades e os servidores. Na página também é possível ter controle do recurso, gerado pelo pagamento de impostos.

Para ter acesso ao ICMS Transparente da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul é preciso acessar:

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/Transparencia.aspx

Contratos da dívida estadual

Para ter acesso aos contratos entre em:

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_fin_div_rel_dow_cont

Demonstrativos do ICMS

No site ICMS Transparente da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul é possível ter acesso aos demonstrativos do ICMS, com isto o usuário pode ter acesso ao:

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  • ICMS – Arrecadação – Desempenho;
  • ICMS – Arrecadação – Evolução Anual;
  • ICMS – Arrecadação – Evolução Mensal;

Para conferir acesse:

https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_arrec_publicacoes_icms

Desonerações Fiscais

O que é

As desonerações fiscais são as disposições existentes na legislação tributária que reduzem a arrecadação do imposto.

Elas também são conhecidas como gastos tributários e possuem relação com os dispositivos (não incidências, imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e estatutos de micro e pequena empresa) que são existentes na legislação dos impostos na qual fazem a substituição dos gastos governamentais para que seja possível alcançar objetivos econômicos, ecológicos, culturais e sociais (alimentação, saúde e assistência).

De forma geral as desonerações fiscais ou os “gastos tributários” tem relação com os gastos do governo realizado pelo sistema tributário.

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ICMS – Entenda

O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual, é o tributo na qual são cobrados dos estados pela federação quando existe a circulação de mercadorias (vendas e transferências, por exemplo) nas operações internas dos estados e, também, quando o produto passa de um estado para o outro (operações interestaduais).

Alíquotas do ICMS

Hoje em dia existe duas alíquotas de ICMS interestadual no país: de 12% e 7%. Com isto o estado “produtor” ( onde o produto é feito) fica com 12% ou 7%, pelas regras atuais, enquanto o “comprador onde a mercadoria é consumida, cobra a diferença.

Diante disso, caso um produto tem uma alíquota de ICMS, por exemplo, de 18%, o estado produtor fica com 12% e o “comprador” com a diferença, de 6%.

No geral as alíquotas são de 12% da região Sul do país, além de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e para os estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e mais o Espírito Santo, a alíquota cobrada é de 7%.

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