O que significa ICMS?

ICMS é o imposto estadual sobre Prestações de serviço e sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias.

Constitucionalmente está regulamentado na lei complementar 87/1996 (conhecida como “Lei Kandir”), o ICMS incide sobre: utilidades domésticas e eletrodomésticos, circulação de produtos como gêneros alimentícios, sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, entre outros.

Como se paga o ICMS?

O imposto é pago de uma forma indireta, pois o imposto está embutido no preço dos produtos. Este tributo (o ICMS) é indireto e regressivo, por isso, proporcionalmente quem ganha menos paga mais, e independente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto que vêm embutido no preço dos produtos.

Como calcular ICMS?

Como dito acima, o icms já vem embutido no valor da mercadoria, diferentemente do IPI, pois este é somado ao valor da mercadoria. Por exemplo, se a mercadoria tiver o valor de R$ 1.000,00 com o valor do ICMS, supondo que num estado qualquer a alíquota é de 17%, seria um valor de R$ 170,00 reais, então, sem tirar o IPI, o valor real da mercadoria seria R$830,00, fora outros custos. Conheça a tabela ICMS atualizada.

ICMSEm alguns casos o ICMS não incide:

  • Alienação fiduciária;
  • Arrendamento mercantil;
  • Ouro, quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial;
  • Destinados ao exterior;
  • Quando são destinadas por prestação de serviço para uso do próprio autor da saída;
  • Operações Interestaduais, relativas ao petróleo e à Energia Elétrica;
  • Não incide sobre Revistas, Jornais, Periódicos e ao papel destinado para impressão nas gráfcas;
  • Transferência de bens móveis;
  • Sobre transferências de propriedades;

 

4 Comentários para “O que significa ICMS?”
  1. LUCAS SILVA DE SENA May 27, 2013
  2. Maria Emilia February 18, 2014
  3. Aline September 28, 2014
  4. davi cândido dos santos February 26, 2015

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