O que Significa ICMS?

ICMS é o imposto estadual sobre Prestações de serviço e sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias.

O ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Este tributo possui competência dos Estados e do Distrito Federal.

A incidência deste imposto é sobre a circulação das mercadorias, portanto, nestes casos não importa se foi efetiva ou a venda da mercadoria, mas que houve a circulação, portanto, isto deve ser cobrado.

Desta forma, o imposto também incide sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de comunicações, de energia elétrica, de entrada de mercadorias importadas e aqueles serviços prestados no exterior.

O ICMS foi regulamentado pela Lei Complementar 87/1996, a chamada “Lei Kandir“. Por isto cada estado possui uma autonomia na hora de estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, porém, é necessário que respeite as regras que estão previstas na Lei.

De qualquer forma é preciso esclarecer que o ICMS não é acumulativo, ou seja, ele incide em cada etapa da circulação de mercadorias separadamente, por isto, em cada processo desta etapa é necessário a emissão de nota ou cupom fiscal, pois por meio destes documentos serão escriturados e assim poderá ser calculado o imposto arrecadado pelo governo.

Em grande parte dos casos, esse imposto é repassado para os seus consumidores, pois o valor já está embutido no preço dos produtos. Desta forma as mercadorias costumam sem tributadas conforme sua essencialidade, portanto, produtos básicos como o arroz e o feijão, o ICMS cobrado é menor se comparado com produtos não essenciais, como exemplo, cigarros e perfumes. Mas é preciso ressaltar que serviços importantes como energia elétrica, combustíveis e telefonia possuem alíquotas altíssimas de ICMS.

Como se Paga o ICMS?

O imposto é pago de uma forma indireta, pois o imposto está embutido no preço dos produtos. Este tributo (o ICMS) é indireto e regressivo, por isso, proporcionalmente quem ganha menos paga mais, e independente da capacidade contributiva de cada um, todos pagam o mesmo imposto que vêm embutido no preço dos produtos.

Como Calcular ICMS?

Como dito acima, o icms já vem embutido no valor da mercadoria, diferentemente do IPI, pois este é somado ao valor da mercadoria. Por exemplo, se a mercadoria tiver o valor de R$ 1.000,00 com o valor do ICMS, supondo que num estado qualquer a alíquota é de 17%, seria um valor de R$ 170,00 reais, então, sem tirar o IPI, o valor real da mercadoria seria R$830,00, fora outros custos. Conheça a tabela ICMS atualizada.

ICMS

Incidências do ICMS

O imposto incide sobre:

I – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

II – prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

III – prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

IV – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

V – fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual.

VI – a entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;

VII – o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

VIII – a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.

icms-significa-tabela-2015Não incidências do ICMS

O imposto não incide sobre:

I – operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;

II – operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços;

II – operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;

IV – operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

V – operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a ser utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar;

VI – operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;

VII – operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor;

VIII – operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário;

IX – operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.

Equipara-se às operações de que trata o item II a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a:

  1. a) empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;
  2. b) armazém alfandegado ou entreposto aduaneiro.
5 Comentários para “O que Significa ICMS?”
  1. LUCAS SILVA DE SENA maio 27, 2013
  2. Maria Emilia fevereiro 18, 2014
  3. Aline setembro 28, 2014
  4. davi cândido dos santos fevereiro 26, 2015
  5. APARECIDO GOIVINHO setembro 18, 2015

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